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8023579-12.2026.8.05.0001
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- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR Processo: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO n. 8023579-12.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR APELANTE: DEPARTAMENTO DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO - DRACO Advogado(s): APELADO: ADEMARIO DE SOUZA SANTIAGO JUNIOR Advogado(s): CAIO VITOR MENEZES DE LIMA SANTOS PEREIRA (OAB:BA65753), VINICIUS GOMES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA78888) DESPACHO Vistos. Considerando a instauração de conflito negativo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça, envolvendo este Juízo e o Juízo suscitante, aguarde-se a decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça acerca da definição da competência para o processamento dos fatos objeto destes autos. Após, voltem os autos conclusos. IC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de agosto de 2026. Waldir Viana Ribeiro Junior Juiz de Direito
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