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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: fsantana5vfrccomerc@tjba.jus.br DESPACHO Processo nº: 8023480-67.2024.8.05.0080Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Extraordinária]AUTOR: ANTONIO CARLOS DE FREITAS GONCALVES INVENTARIADO: ESPOLIO ANITA VICTORIA DE CERQUEIRA BARREIROS Vistos etc. Defiro o pedido formulado no ID 541600717 e determino a expedição de mandados de citação pessoal do Espólio de Anita Vitória de Cerqueira Barreiros, na pessoa de seu inventariante, Mauro de Cerqueira Machado, nos endereços ali indicados. Restando infrutíferas as tentativas nos endereços acima, determino desde logo ao cartório a realização de consulta de endereço atualizado do inventariante (Mauro de Cerqueira Machado, CPF nº 026.598.595-15) por meio dos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD. Reitere-se a intimação do Estado da Bahia, facultando-lhe vista da planta de situação, momorial descritivo e certidão imobiliária já colacionados aos autos (IDs 462402964 e 488690578), para que se manifeste sobre o interesse no feito. Cumpridas as citações e manifestações, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito