Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJBA · Desa. Marielza Brandão Franco · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8023178-50.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): MARIO BORGES FERREIRA BRAZ (OAB:BA67038-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (OAB:BA843-B) DESPACHO Intime-se a parte Impetrante/Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das petições e documentos acostados pelo Estado da Bahia sob os IDs 115117726 (e anexos de IDs 115117727 a 115117731) e 115117760 (e anexos de IDs 115117761 a 115117765), que noticiam a implementação e o cumprimento da obrigação de fazer imposta pelo título executivo judicial transitado em julgado, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 9 de setembro de 2026. Desa. Marielza Brandão FrancoRelatora
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal