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TJBA · V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8023042-07.2025.8.05.0080 Órgão Julgador: V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: LUCAS OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): ANGELA MASCARENHAS SANTOS registrado(a) civilmente como ANGELA MASCARENHAS SANTOS (OAB:BA13967) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES (OAB:BA19848) DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o conteúdo da petição de ID 577234655, na qual o INSS informa que adotou providências para a implantação/correção do benefício acidentário, aguardem os autos em Cartório até a informação do cumprimento da obrigação de fazer. Cumpra-se. Feira de Santana - Bahia, 28 de Agosto de 2026. Lina Falcão Xavier Mota. Juíza de Direito.
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