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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8023023-98.2025.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: NELZY MOREIRA PIRES Advogado(s): ANTONIO AUGUSTO TRINDADE LIMA (OAB:BA12074) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Diante dos documentos acostados pelo ESTADO DA BAHIA noticiando o cumprimento da obrigação de fazer (IDs 569029571 e 569029572), INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, data da assinatura eletrônica. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOSJuiz de Direito