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Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · Des. José Soares Ferreira Aras Neto · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8022912-29.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): AGRAVADO: H. A. M. e outros Advogado(s): ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (OAB:BA36635-A), THAYNA SANTOS COSTA (OAB:BA50969-A) DESPACHO Vistos etc. Encaminhem-se os presentes autos à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins. Após, voltem-me conclusos. Salvador, 10 de setembro de 2026. DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator