8022549-77.2026.8.05.0150

Intimação

TJBA · 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS

ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: lfreitas2vcfct@tjba.jus.br PROCESSO Nº 8022549-77.2026.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Tutela de Urgência] REQUERENTE: ALISTON PIEDADE MOTTA, MARIA ALICE GADAS DE GOIS DA SILVA REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO IPITANGA DECISÃO Defiro a gratuidade da justiça. Reservo-me a apreciar a tutela de urgência após o contraditório. Assim, CITE-SE. Advirta-se que o prazo para apresentação de DEFESA é de 15 dias e será contado a partir da realização da juntada do mandado/aviso de recebimento, sendo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Se apresentada contestação, INTIME-SE para manifestação, caso sejam apresentadas preliminares, mediante ato ordinatório. CONCLUSOS, somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). Dou ao presente despacho força de mandado/carta/ofício. Lauro de Freitas (BA), data de assinatura digital. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Auxiliar HSL Destinatário(a)(s): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO IPITANGAEndereço: Rua São José, 372, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-740