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TJBA · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: RELAXAMENTO DE PRISÃO n. 8022425-94.2026.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: TITAN GALVAO DE JESUS Advogado(s): GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB:BA37311) Advogado(s): Vistos etc, Considerando que o Requerente obteve alvará de soltura em por força da decisão proferida nos autos da ação penal 8021710-52.2026.8.05.0150 é de se ter por prejudicado o presente pedido por perda do objeto e superveniente falta de interesse de agir. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 485, IV e VI, do NCPC. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dando-se o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Lauro de Freitas (BA), 31 de agosto de 2026 Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros Juíza de Direito
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