8022380-23.2024.8.05.0001

Intimação

TJBA · 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8022380-23.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: CRISTIANE SILVA ABUD ALMEIDA Advogado(s): ANA CAROLINA BARBOSA DE PAULA (OAB:BA24831) EMBARGADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO WALMART LTDA - SICOOB COOPERBOM Advogado(s): JEHIEL CASAES CRUZ (OAB:BA46257), JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:BA872-B) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por ANA CAROLINA BARBOSA DE PAULA, em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO SERTÃO BAIANO - SICOOB SERTÃO, objetivando o recebimento de crédito oriundo de honorários advocatícios de sucumbência arbitrados no título judicial formado nos presentes Embargos à Execução. Instada ao pagamento, a parte executada acostou aos autos guia e respectivo comprovante de depósito judicial no montante de R$ 1.943,17 (um mil, novecentos e quarenta e três reais e dezessete centavos). Devidamente intimada, a parte exequente manifestou-se na petição de ID 572912108, chancelando a adequação do depósito judicial realizado, dando plena e geral quitação ao débito exequendo e requerendo a expedição de alvará de transferência bancária em favor de sua patrona. Relatado. Decido. A exequente anuiu expressamente com o valor depositado nos autos pela executada, reconhecendo o adimplemento da obrigação e outorgando quitação ao débito, circunstância que faz incidir o comando do artigo 924, inciso II, aplicável à fase de cumprimento de sentença por força do artigo 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em face da integral satisfação da obrigação. Expeça-se alvará da quantia depositada sob os IDs 572865292 e 572865293, acrescida das correções bancárias da conta vinculada, observando-se estritamente os dados bancários fornecidos na manifestação de ID 572912108. Custas processuais finais, se porventura remanescentes, pela executada, na forma da lei. Sem condenação adicional em honorários advocatícios. Preclusa a via recursal, diante da ausência de interesse, certifique-se de pronto o trânsito em julgado. Após o cumprimento das determinações e inexistindo pendências, procedam-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), data do sistema. Assinado Eletronicamente RITA de Cássia RAMOS de Carvalho Juíza de Direito Titular