2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8022189-10.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AUTOR: PAULO JORGE MONTEIRO LINHARES Advogado(s): ANA FLAVIA FERREIRA LIMA LIRA (OAB:PE42502) REU: JOSE ALBERTO FAGUNDES DA SILVA e outros Advogado(s): VANESSA LONGUINHO MAIA COSTA (OAB:BA48533-A) DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que a parte autora peticionou alegando, em síntese, que o ato citatório foi direcionado à advogada que patrocinou os interesses da parte falecida nos autos de origem (certidão de ID 105160275), aduzindo que a Ação Rescisória consubstancia relação jurídica autônoma, de modo que a representação outorgada no processo originário não se estende automaticamente ao sucessor. Requer que seja determinada a citação pessoal do requerido José Alberto Fagundes da Silva, a fim de evitar futuras nulidades e resguardar o contraditório (ID 107798583). Acolho a pretensão autoral constante do ID 107798583. Por se tratar de ação autônoma de impugnação, mostra-se indispensável a citação pessoal da parte demandada que não outorgou procuração específica nos presentes autos. Determino a expedição do competente mandado para a citação pessoal do requerido JOSÉ ALBERTO FAGUNDES DA SILVA, no endereço indicado na exordial (Rua Júlio Silva, n.º 200, Centro, Senhor do Bonfim/BA, ID 102615095) ou em outro que venha a ser localizado, para que, querendo, apresente resposta no prazo legal, nos moldes do art. 970 do Código de Processo Civil. Cumpra-se com as cautelas de praxe. Intimem-se. Salvador - BA, data certificada no sistema. Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora III