2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8021732-72.2026.8.05.0001 AUTOR: JUCINEIDE VIEIRA DOS SANTOS REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Fornecimento de Água, Obrigação de Fazer / Não Fazer]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) No uso da atribuição conferida pelo Provimento nº CGJ/CCI - 05/2025 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intimem-se as partes para terem ciência que se procedeu, na presente data, ao envio de intimação ao perito designado pelo juízo, via e-mail institucional, encaminhando-lhe senha de acesso aos autos, conforme documento anexo. Registre-se que, conforme demonstra o comprovante de consulta pública ao final reproduzido, o expert possui cadastro ativo no Sistema de Perícias (CPTEC-TJBA). Dou fé. LINK DA CONSULTA: https://www.tjba.jus.br/peritos/consultaPublicaPerito ANEXO PRINT: Salvador, 15 de setembro de 2026 LUCAS SANTIAGO DE SOUSA Estagiária(o) de Direito MICHELLE COSTA SOARES Diretora de Secretaria