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TJBA · 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8021389-76.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR MENOR: J. V. D. A. e outros Advogado(s): MICHEL BETO CASTRO TORRES (OAB:BA51597), ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA (OAB:BA16695) REU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A e outros Advogado(s): JULIANA BARRETO CAMPELLO (OAB:BA23841), LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891) DECISÃO DETERMINO a intimação da ré para que, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, comprove documentalmente nos autos a realização das negociações informadas junto ao Instituto Semente para início imediato do tratamento do autor (ID 577017829). Fica a ré expressamente advertida de que o descumprimento ou a inércia ensejará a imediata apreciação do pedido de penhora online via SISBAJUD do valor anual orçado (ID 572589249), sem prejuízo da execução e majoração da multa cominatória diária. I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de setembro de 2026. Geysa Rocha Menezes Juíza de Direito
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