2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista - 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum João Mangabeira, 1º Andar, Praça Estevão Santos, 41, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-905 e-mail: vconquista2vfazpub@tjba.jus.br Telefone: (77) 3425-8982 ATO ORDINATÓRIO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 8021384-11.2026.8.05.0274 IMPETRANTE: CINCAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA IMPETRADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INSPETOR GERAL DE RENDAS DE VITORIA DA CONQUISTA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais necessárias ao cumprimento da decisão de ID 579766147, na forma da tabela abaixo: TABELA I - 2026 ATO VII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício TAXA A PAGAR: R$ 158,06 X 2 atos = R$ 316,12 CÓDIGO: 41018 Vitória da Conquista-Bahia, 15 de setembro de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06