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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Fazenda Pública Processo: 8021270-09.2025.8.05.0080. Assunto: [CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E RECONHECIMENTO DE DIPLOMA]. Autor(a): MAYANA KELLY LIMA FERNANDES. Ré(u): Dra. Amali de Angelis Mussi Pró-Reitora De Graduação - PROGRAD da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA e outros. DESPACHO Vistos, etc. Cumpra o autor integralmente o despacho de Id 547962019, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, conclusos. Feira de Santana (BA), 1 de setembro de 2026. NUNISVALDO DOS SANTOS Juiz de Direito