8021257-15.2022.8.05.0080

Intimação

TJBA · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8021257-15.2022.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISNALDO CORDEIRO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA, NILTON LOPES BASTOS FILHO REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA Sentença: (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ISNALDO CORDEIRO DA SILVA em face da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA (UEFS). Em consequência: a) REVOGO a tutela de urgência deferida em 16 de agosto de 2022 (ID 223709427), determinando o imediato afastamento de todas as medidas coativas e das multas cominatórias anteriormente fixadas, por perda superveniente de seus fundamentos; b) EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Sem reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.