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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS
Autos do proc. n. 8021108-10.2021.8.05.0256 Ação: MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Réu(é)(s): RAFAEL DA SILVA MATOS Vistos. Intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para julgamento. Publique-se. Cumpra-se. Teixeira de Freitas, 30 de setembro de 2025. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO