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Publicações do processo
8020499-40.2026.8.05.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJBA · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, sala 203, Imbuí, Salvador-BA, CEP: 41.720-4000. Telefone: (71) 3372-7361 | E-mail: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8020499-40.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: FERNANDA LIRA GOES Advogado(s): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398), JUAN CLAUDIO FERREIRA MOTA registrado(a) civilmente como JUAN CLAUDIO FERREIRA MOTA (OAB:BA59848), RAFAEL MARBACK DE MENEZES (OAB:BA39312), CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB:BA18956) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Pela matéria discutida nos autos, observo não haver necessidade de produção de outras provas, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, CPC. Intimem-se as partes. Após, voltem para julgamento, devendo ser observado a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, em sincronia com as Metas do Judiciário, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Salvador, data do sistema. Bel. Ronaldo Alves Neves Filho Juiz de Direito
Intimação
TJBA · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, sala 203, Imbuí, Salvador-BA, CEP: 41.720-4000. Telefone: (71) 3372-7361 | E-mail: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8020499-40.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: FERNANDA LIRA GOES Advogado(s): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398), JUAN CLAUDIO FERREIRA MOTA registrado(a) civilmente como JUAN CLAUDIO FERREIRA MOTA (OAB:BA59848), RAFAEL MARBACK DE MENEZES (OAB:BA39312), CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB:BA18956) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Pela matéria discutida nos autos, observo não haver necessidade de produção de outras provas, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, CPC. Intimem-se as partes. Após, voltem para julgamento, devendo ser observado a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, em sincronia com as Metas do Judiciário, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Salvador, data do sistema. Bel. Ronaldo Alves Neves Filho Juiz de Direito
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