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8020497-41.2024.8.05.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório

    Processo: 8020497-41.2024.8.05.0001Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)Autor: Ministério Público do Estado da BahiaRéu: THIALISSON DA HORA SANTOS e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De Ordem do(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito deste Juízo, intimo a Defensoria Pública para apresentar as contrarrazões recursais do réu Thialisson, no prazo de lei, conforme determnado na decisão/despacho de ID 545892798. Salvador -BA, 10 de setembro de 2026. FABIO MIRANDA FRANCODiretor de Secretaria

    Fonte oficial

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