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TJBA · 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8020441-76.2022.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO ROBERTO DE ANDRADE SANTOS REU: FLAMINGO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA, JAIRO PIMENTEL LUSTOZA, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora/ré, através do seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do documento ID nº 579187845/ 579187843. Salvador/BA., 9 de setembro de 2026.
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