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TJBA · 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRABALHO Processo nº: 8020422-85.2026.8.05.0274 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) [Busca e Apreensão] EXEQUENTE: JOSE AVELAR DE ASSUNCAO EXECUTADO: DANIEL FERREIRA ALVES DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido de reaproveitamento de custas eis que a presente execução constitui nova relação processual e fato gerador prório para incidência da taxa judiciária e das despesas processuais. Intime-se a parte Exequente, através do advogado, para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.. Atribuo a este despacho força de ofício e de mandado. Publique-se. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 29 de agosto de 2026. ADIANE JAQUELINE NEVES DA SILVA OLIVEIRA Juíza de Direito Auxiliar
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