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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · Des. Rilton Goes Ribeiro · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8020331-75.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GERALDINO SENA Advogado(s): ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (OAB:SE7211-A) IMPETRADOS: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte impetrante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre petição de ID 114011032 e documentos com ela anexados. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos sem necessidade de nova conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data e assinatura eletrônica. Des. Rilton Góes Ribeiro Relator RR04