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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Certidão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora , 1 andar, Salas 107 a 111 do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6751, Salvador -BA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Processo nº 8019631-72.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) USUCAPIÃO (49) AUTOR: EDMUNDO SOUZA JUNIOR REU: CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA Certifico e dou fé que o feito transitou em julgado, não existindo custas pendentes de recolhimento, vide sentença de ID 565122353, razão pela qual procedi o arquivamento do mesmo. O referido é verdade. Dou fé. Salvador, 10 de setembro de 2026