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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: vconquista4vcivel@tjba.jus.br DESPACHO PROCESSO: 8019584-45.2026.8.05.0274 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO: [Diligências] PARTE AUTORA: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS/MA e outros PARTE RÉ: ARTEFATOS DE CONCRETO NORDESTE LTDA Vistos. 1.- Intime-se a parte autora, por seus procuradores nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as despesas processuais, sob pena de devolução sem cumprimento. 2.- Cumprido o quanto determinado no item anterior, cumpra-se tal como deprecado. 3.- Após o cumprimento do ato deprecado, proceda-se à devolução da Carta Precatória ao Juízo de origem (por Malote digital ou e-mail) com as nossas homenagens de estilo. 4.- Decorrido o prazo do item "1" sem manifestação, proceda-se à devolução da deprecata, sem cumprimento, ao Juízo de Origem com nossas homenagens de estilo. 5.- Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista, 28 de agosto de 2026. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito