8019532-97.2023.8.05.0001

Intimação

TJBA · 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR · Termo de Audiência

1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA Av. Ulysses Guimarães, 690, 2º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000 Tel.: (71) 3460-8008/8140, Salvador-BA - E-mail: salvador1vcrime@tjba.jus.br TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 8019532-97.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CATIANE SANTOS DO NASCIMENTO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO (REVEL) GILMAR PEREIRA DE LIMA FREDERICO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (REVEL) LETÍCIA ALMEIDA DAS NEVES TERMO DE AUDIÊNCIA COM ASSINATURA DO MAGISTRADO ENCONTRA-SE NO PJE MÍDIAS Aos 01 de setembro de 2026, às 09h00min, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal Especializada, na presença da servidora designada, Marinalva Ferraz do Prado, apresentamos os autos acima identificados. Aberta a audiência, onde se achavam presentes a Exma Sra. Eduarda de Lima Vidal, Juíza de Direito, comigo, o Representante do Ministério Público, Dr. José Ubiratan Almeida Bezerra (compareceu de forma virtual); Os Advogados Luana Campos de Oliveira, Carlos André do Nascimento, Jaime Teixeira Souto, Sara Janaina Monteiro Kelmer de Burgos; os réus: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO, CATIANE SANTOS DO NASCIMENTO, GILMAR PEREIRA DE LIMA e LETÍCIA ALMEIDA DAS NEVES; Testemunhas de defesa: MARCELE MUNIZ FRAGA, POLINNE DE SENA MEDEIROS, EMANUEL SANTOS SOUZA DA COSTA, CÍNTIA BORGES PACHECO, KESSIA SANTOS BATISTA, SARA QUELEN MASCARENHAS DOS SANTOS, NILSON PAULO TEIXEIRA DAS NEVES, MANOELE MUNIZ FRAGA, ANDRÉ LUIZ SOUZA DE ARAÚJO; Ausente(s): os réus: MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO e FRDERICO PEREIRA DE ASSUNÇÃO; o Advogado: Vítor Silva Sousa; Testemunhas de denúncia: JHESSICA SOARES DA ROCHA, TAYLISON ROSÁRIO GOMES, MARIA ERINEIDE DA SILVA BARBOSA (dispensados). Aberta a audiência, foi dito pelo(a) Juiz(a) que: 1) As partes foram cientificadas de que o registro dos depoimentos/interrogatórios colhidos nesta audiência será feito utilizando-se sistema de gravação audiovisual, ficando todos cientes de que a sua divulgação a pessoas estranhas ao processo é de sua inteira responsabilidade, se no caso couber; 2) Ao início da audiência registro ausência do MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO e do Advogado Vítor Silva Sousa; 3) A(s) testemunha(s) foi(oram) orientada(s) acerca dos procedimentos para realização da audiência por videoconferência notadamente para garantia dos princípios e regras legais que norteiam a tomada de depoimentos. 3) Dada a palavra ao Ministério Público, requereu que seja reconhecido a revelia do acusado e seja designado Defensor Público para acompanhar no processo. O Ministério Público, requereu ainda, que seja determinado o desmembramento do feito com relação ao réu ausente MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA, o que ora defiro. 4) Dada a palavra à Defensora Pública, requereu, que caso seja decretado a revelia do acusado MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA, que o mesmo seja intimado por edital, com a possibilidade de constituir novo advogado, o que ora defiro; 5) Decreto a revelia do acusado MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO, o qual não será interrogado nesta audiência. 6) A(s) testemunha(s) presente(s), MARCELE MUNIZ FRAGA, POLINNE DE SENA MEDEIROS, EMANUEL SANTOS SOUZA DA COSTA, CÍNTIA BORGES PACHECO, KESSIA SANTOS BATISTA, SARA QUELEN MASCARENHAS DOS SANTOS, NILSON PAULO TEIXEIRA DAS NEVES, MANOELE MUNIZ FRAGA, ANDRÉ LUIZ SOUZA DE ARAÚJO, foi(oram) inquirida(s), com registro do depoimento e arquivo audiovisual. 7) O(s) réu(s) foi(oram) interrogado(s), com registro do depoimento e arquivo audiovisual; 8) Determino ao cartório que a OAB seja oficiada para caso o advogado não justifique no prazo de 24 (vinte e quatro horas) sua ausência que não foi informada a esTe juízo. Determino ainda, o desmembramento do processo em relação ao acusado MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO antes de ser nomeado Defensor Público, e seja intimado por edital para ter oportunidade de constituir novo patrono, e escoado o prazo, caso não constitua, que a Defensora Pública seja intimada para patrocinar a causa; 9) Na fase do art. 402 do CPP, o Ministério Público requereu a juntada dos antecedentes criminais dos acusados, que ora defiro. A defesa de Catiane, Gilmar e Letícia requereram que seja oficiado ao Detran, para que acoste toda documentação física referente aos veículos denominados na denúncia, juntando todo processo administrativo com essa documentação. A defesa de Letícia requereu a possibilidade de disponibilização das gravações dos depoimentos para elaboração das alegações finais. A Defensora Pública requereu o acesso a todo o conjunto probatório produzido pelo Órgão Ministerial, inclusive na fase investigativa, concedendo à defesa o acesso total ao que tiver quebra de sigilo de perícias. Façam os autos conclusos para analisar os pedidos da defesa. Após, determino abertura de vistas ao Ministério Público e Defesa para alegações finais no prazo legal. Após, à conclusão. Presentes intimados. PUBLIQUE-SE. E nada mais havendo, mandou o(a) juiz(a) encerrar este termo. Eu, Marinalva Ferraz do Prado, subscrevi. Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA Av. Ulysses Guimarães, 690, 2º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8008/8140, Salvador-BA - E-mail: salvador1vcrime@tjba.jus.br TERMO DE OITIVAS Processo nº: 8019532-97.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CATIANE SANTOS DO NASCIMENTO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO GILMAR PEREIRA DE LIMA FREDERICO PEREIRA DE ASSUNÇÃO LETÍCIA ALMEIDA DAS NEVES Data: 01/09/2026 às 09h00min ANDRÉ LUIZ SOUZA DE ARAÚJO - Testemunha de Defesa - Aos costumes disse nada. Testemunha compromissada na forma da lei. Prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, tendo sido inquirido a respeito dos fatos alegados na denúncia. Depoimento colhido por meio de registro audiovisual. E por nada mais haver, mandou o(a) Dr(a) Juiz(a) encerrar este. Eu, Marinalva Ferraz do Prado, escrevente, o subscrevi. SERVE O PRESENTE TERMO COMO OFÍCIO DE RETORNO E ATESTADO DE COMPARECIMENTO. Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA Av. Ulysses Guimarães, 690, 2º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8008/8140, Salvador-BA - E-mail: salvador1vcrime@tjba.jus.br TERMO DE OITIVAS Processo nº: 8019532-97.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CATIANE SANTOS DO NASCIMENTO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO GILMAR PEREIRA DE LIMA FREDERICO PEREIRA DE ASSUNÇÃO LETÍCIA ALMEIDA DAS NEVES Data: 01/09/2026 às 09h00min KÉSSIA SANTOS BATISTA - Testemunha de Defesa - Aos costumes disse nada. Testemunha compromissada na forma da lei. Prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, tendo sido inquirido a respeito dos fatos alegados na denúncia. Depoimento colhido por meio de registro audiovisual. E por nada mais haver, mandou o(a) Dr(a) Juiz(a) encerrar este. Eu, Marinalva Ferraz do Prado, escrevente, o subscrevi. SERVE O PRESENTE TERMO COMO OFÍCIO DE RETORNO E ATESTADO DE COMPARECIMENTO. Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA Av. Ulysses Guimarães, 690, 2º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8008/8140, Salvador-BA - E-mail: salvador1vcrime@tjba.jus.br TERMO DE OITIVAS Processo nº: 8019532-97.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CATIANE SANTOS DO NASCIMENTO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO GILMAR PEREIRA DE LIMA FREDERICO PEREIRA DE ASSUNÇÃO LETÍCIA ALMEIDA DAS NEVES Data: 01/09/2026 às 09h00min MARCELE MUNIZ FRAGA - Testemunha de Defesa - Aos costumes disse nada. Testemunha compromissada na forma da lei. Prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, tendo sido inquirido a respeito dos fatos alegados na denúncia. Depoimento colhido por meio de registro audiovisual. E por nada mais haver, mandou o(a) Dr(a) Juiz(a) encerrar este. Eu, Marinalva Ferraz do Prado, escrevente, o subscrevi. SERVE O PRESENTE TERMO COMO OFÍCIO DE RETORNO E ATESTADO DE COMPARECIMENTO. Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA Av. Ulysses Guimarães, 690, 2º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8008/8140, Salvador-BA - E-mail: salvador1vcrime@tjba.jus.br TERMO DE OITIVAS Processo nº: 8019532-97.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CATIANE SANTOS DO NASCIMENTO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO GILMAR PEREIRA DE LIMA FREDERICO PEREIRA DE ASSUNÇÃO LETÍCIA ALMEIDA DAS NEVES Data: 01/09/2026 às 09h00min SARA QUELEN MASCARENHAS DOS SANTOS - Testemunha de Defesa - Aos costumes disse nada. Testemunha compromissada na forma da lei. Prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, tendo sido inquirido a respeito dos fatos alegados na denúncia. Depoimento colhido por meio de registro audiovisual. E por nada mais haver, mandou o(a) Dr(a) Juiz(a) encerrar este. Eu, Marinalva Ferraz do Prado, escrevente, o subscrevi. SERVE O PRESENTE TERMO COMO OFÍCIO DE RETORNO E ATESTADO DE COMPARECIMENTO. Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA Av. Ulysses Guimarães, 690, 2º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8008/8140, Salvador-BA - E-mail: salvador1vcrime@tjba.jus.br TERMO DE OITIVAS Processo nº: 8019532-97.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CATIANE SANTOS DO NASCIMENTO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO GILMAR PEREIRA DE LIMA FREDERICO PEREIRA DE ASSUNÇÃO LETÍCIA ALMEIDA DAS NEVES Data: 01/09/2026 às 09h00min NILSON PAULO TEIXEIRA DAS NEVES - Testemunha de Defesa - Aos costumes disse nada. Testemunha compromissada na forma da lei. Prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, tendo sido inquirido a respeito dos fatos alegados na denúncia. Depoimento colhido por meio de registro audiovisual. E por nada mais haver, mandou o(a) Dr(a) Juiz(a) encerrar este. Eu, Marinalva Ferraz do Prado, escrevente, o subscrevi. SERVE O PRESENTE TERMO COMO OFÍCIO DE RETORNO E ATESTADO DE COMPARECIMENTO. Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA Av. Ulysses Guimarães, 690, 2º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8008/8140, Salvador-BA - E-mail: salvador1vcrime@tjba.jus.br TERMO DE OITIVAS Processo nº: 8019532-97.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CATIANE SANTOS DO NASCIMENTO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO GILMAR PEREIRA DE LIMA FREDERICO PEREIRA DE ASSUNÇÃO LETÍCIA ALMEIDA DAS NEVES Data: 01/09/2026 às 09h00min POLINNE DE SENA MEDEIROS - Testemunha de Defesa - Aos costumes disse nada. Testemunha compromissada na forma da lei. Prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, tendo sido inquirido a respeito dos fatos alegados na denúncia. Depoimento colhido por meio de registro audiovisual. E por nada mais haver, mandou o(a) Dr(a) Juiz(a) encerrar este. Eu, Marinalva Ferraz do Prado, escrevente, o subscrevi. SERVE O PRESENTE TERMO COMO OFÍCIO DE RETORNO E ATESTADO DE COMPARECIMENTO. Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA Av. Ulysses Guimarães, 690, 2º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8008/8140, Salvador-BA - E-mail: salvador1vcrime@tjba.jus.br TERMO DE OITIVAS Processo nº: 8019532-97.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CATIANE SANTOS DO NASCIMENTO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO GILMAR PEREIRA DE LIMA FREDERICO PEREIRA DE ASSUNÇÃO LETÍCIA ALMEIDA DAS NEVES Data: 01/09/2026 às 09h00min EMANUEL SANTOS SOUZA DA COSTA - Testemunha de Defesa - Aos costumes disse nada. Testemunha compromissada na forma da lei. Prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, tendo sido inquirido a respeito dos fatos alegados na denúncia. Depoimento colhido por meio de registro audiovisual. E por nada mais haver, mandou o(a) Dr(a) Juiz(a) encerrar este. Eu, Marinalva Ferraz do Prado, escrevente, o subscrevi. SERVE O PRESENTE TERMO COMO OFÍCIO DE RETORNO E ATESTADO DE COMPARECIMENTO. Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA Av. Ulysses Guimarães, 690, 2º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8008/8140, Salvador-BA - E-mail: salvador1vcrime@tjba.jus.br TERMO DE OITIVAS Processo nº: 8019532-97.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CATIANE SANTOS DO NASCIMENTO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO GILMAR PEREIRA DE LIMA FREDERICO PEREIRA DE ASSUNÇÃO LETÍCIA ALMEIDA DAS NEVES Data: 01/09/2026 às 09h00min CÍNTIA BORGES PACHECO - Testemunha de Defesa - Aos costumes disse nada. Testemunha compromissada na forma da lei. Prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, tendo sido inquirido a respeito dos fatos alegados na denúncia. Depoimento colhido por meio de registro audiovisual. E por nada mais haver, mandou o(a) Dr(a) Juiz(a) encerrar este. Eu, Marinalva Ferraz do Prado, escrevente, o subscrevi. SERVE O PRESENTE TERMO COMO OFÍCIO DE RETORNO E ATESTADO DE COMPARECIMENTO. Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA Av. Ulysses Guimarães, 690, 2º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8008/8140, Salvador-BA - E-mail: salvador1vcrime@tjba.jus.br TERMO DE OITIVAS Processo nº: 8019532-97.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CATIANE SANTOS DO NASCIMENTO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO GILMAR PEREIRA DE LIMA FREDERICO PEREIRA DE ASSUNÇÃO LETÍCIA ALMEIDA DAS NEVES Data: 01/09/2026 às 09h00min MANOELE MUNIZ FRAGA - Testemunha de Defesa - Aos costumes disse nada. Testemunha compromissada na forma da lei. Prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, tendo sido inquirido a respeito dos fatos alegados na denúncia. Depoimento colhido por meio de registro audiovisual. E por nada mais haver, mandou o(a) Dr(a) Juiz(a) encerrar este. Eu, Marinalva Ferraz do Prado, escrevente, o subscrevi. SERVE O PRESENTE TERMO COMO OFÍCIO DE RETORNO E ATESTADO DE COMPARECIMENTO. Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA Av. Ulysses Guimarães, 690, 2º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41.213-000, Fone: 3460-8008/8048, Salvador-BA/ E-mail: salvador1vcrime@tjba.jus.br TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 8019532-97.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CATIANE SANTOS DO NASCIMENTO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO GILMAR PEREIRA DE LIMA FREDERICO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (REVEL) LETÍCIA ALMEIDA DAS NEVES Data: 01/09/2026 às 09h00min Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador. QUAL O SEU NOME? Respondeu chamar-se: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO NATURALIDADE? Respondeu ser de Salvador-BA QUAL O ESTADO CIVIL? Respondeu ser Casado QUAL A SUA IDADE? Respondeu que nasceu em 10/04/1976 QUAL A SUA FILIAÇÃO? Respondeu ser filho de Francisco do Nascimento Josefa Maria de jesus QUAL A SUA RESIDÊNCIA? Respondeu ser na Av. Ulisses Guimarães, 495 , Boco 7, apto 10, Salvador QUAL A SUA PROFISSÃO? Respondeu que é Servidor Municipal - Diretor Financeiro SE TEM ADVOGADO(A)? Respondeu que sim, A Advogada Luana Campos de Oliveira; Depois de cientificá-lo(a) da acusação, dando-se o(a) mesmo(a) por citado(a), bem como do disposto nos art. 185, § 5º e art. 186, ambos do Código de Processo Penal, passou a ser interrogado(a) e às perguntas RESPONDEU QUE: o(a) interrogando(a) foi ouvido(a) através de gravação audiovisual. E por nada mais haver, mandou o Dr Juiz encerrar este que, lido e achado conforme, vai por todos assinado. Eu, Marinalva Ferraz do Prado, Escrevente/Técnico Judiciário, subscrevi. Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA Av. Ulysses Guimarães, 690, 2º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41.213-000, Fone: 3460-8008/8048, Salvador-BA/ E-mail: salvador1vcrime@tjba.jus.br TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 8019532-97.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CATIANE SANTOS DO NASCIMENTO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO GILMAR PEREIRA DE LIMA FREDERICO PEREIRA DE ASSUNÇÃO LETÍCIA ALMEIDA DAS NEVES Data: 01/09/2026 às 09h00min Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador. QUAL O SEU NOME? Respondeu chamar-se: CATIANE SANTOS DO NASCIMENTO NATURALIDADE? Respondeu ser de Salvador-BA QUAL O ESTADO CIVIL? Respondeu ser Casada QUAL A SUA IDADE? Respondeu que nasceu em 24/04/1988 QUAL A SUA FILIAÇÃO? Respondeu ser filho de Carlos Alberto Santos Nascimento e Maria Clemilda dos Santos Nascimento QUAL A SUA RESIDÊNCIA? Respondeu ser na Nova Brasília, Salvador/BA QUAL A SUA PROFISSÃO? Respondeu que é Engenheira Agrônoma SE TEM ADVOGADO(A)? Respondeu que sim, Os Advogados Carlos André do Nascimento; Depois de cientificá-lo(a) da acusação, dando-se o(a) mesmo(a) por citado(a), bem como do disposto nos art. 185, § 5º e art. 186, ambos do Código de Processo Penal, passou a ser interrogado(a) e às perguntas RESPONDEU QUE: o(a) interrogando(a) foi ouvido(a) através de gravação audiovisual. E por nada mais haver, mandou o Dr Juiz encerrar este que, lido e achado conforme, vai por todos assinado. Eu, Marinalva Ferraz do Prado, Escrevente/Técnico Judiciário, subscrevi. Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA Av. Ulysses Guimarães, 690, 2º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41.213-000, Fone: 3460-8008/8048, Salvador-BA/ E-mail: salvador1vcrime@tjba.jus.br TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 8019532-97.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CATIANE SANTOS DO NASCIMENTO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO GILMAR PEREIRA DE LIMA FREDERICO PEREIRA DE ASSUNÇÃO LETÍCIA ALMEIDA DAS NEVES Data: 01/09/2026 às 09h00min Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador. QUAL O SEU NOME? Respondeu chamar-se: GILMAR PEREIRA DE LIMA NATURALIDADE? Respondeu ser de Salvador-BA QUAL A SUA IDADE? Respondeu que nasceu em 08/08/1969 QUAL A SUA FILIAÇÃO? Respondeu ser filho de Márcia Pereira de Lima QUAL A SUA RESIDÊNCIA? Respondeu ser na Rua Ana Itamarajú, BA QUAL A SUA PROFISSÃO? Respondeu que é Coordenador de Esportes da Prefeitura SE TEM ADVOGADO(A)? Respondeu que sim, O Advogado Jaime Teixeira Souto; Depois de cientificá-lo(a) da acusação, dando-se o(a) mesmo(a) por citado(a), bem como do disposto nos art. 185, § 5º e art. 186, ambos do Código de Processo Penal, passou a ser interrogado(a) e às perguntas RESPONDEU QUE: o(a) interrogando(a) foi ouvido(a) através de gravação audiovisual. E por nada mais haver, mandou o Dr Juiz encerrar este que, lido e achado conforme, vai por todos assinado. Eu, Marinalva Ferraz do Prado, Escrevente/Técnico Judiciário, subscrevi. Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA Av. Ulysses Guimarães, 690, 2º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41.213-000, Fone: 3460-8008/8048, Salvador-BA/ E-mail: salvador1vcrime@tjba.jus.br TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 8019532-97.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CATIANE SANTOS DO NASCIMENTO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO GILMAR PEREIRA DE LIMA FREDERICO PEREIRA DE ASSUNÇÃO LETÍCIA ALMEIDA DAS NEVES Data: 01/09/2026 às 09h00min Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador. QUAL O SEU NOME? Respondeu chamar-se: LETÍCIA ALMEIDA DAS NEVES NATURALIDADE? Respondeu ser de Salvador-BA QUAL O ESTADO CIVIL? Respondeu ser Solteiro QUAL A SUA IDADE? Respondeu que nasceu em 17/09/1995 QUAL A SUA FILIAÇÃO? Respondeu ser filho de Maria Emília Silva de Almeida e Nilson Paulo Teixeira das Neves QUAL A SUA RESIDÊNCIA? Respondeu ser na Rua Cosme de Farias, 21, salvador/BA QUAL A SUA PROFISSÃO? Respondeu que é Autônoma SE TEM ADVOGADO(A)? Respondeu que sim, A Advogada Sara Janaina Monteiro Kelmer de Burgos; Depois de cientificá-lo(a) da acusação, dando-se o(a) mesmo(a) por citado(a), bem como do disposto nos art. 185, § 5º e art. 186, ambos do Código de Processo Penal, passou a ser interrogado(a) e às perguntas RESPONDEU QUE: o(a) interrogando(a) foi ouvido(a) através de gravação audiovisual. E por nada mais haver, mandou o Dr Juiz encerrar este que, lido e achado conforme, vai por todos assinado. Eu, Marinalva Ferraz do Prado, Escrevente/Técnico Judiciário, subscrevi. Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito