Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJBA · Des. José Jorge Barreto da Silva · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8019408-15.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: MUNICIPIO DE CAMAMU Advogado(s): EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (OAB:BA53915-A) REU: ELEDIOMAR AMARAL Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista a certidão de decurso de prazo constante dos autos (ID 114259521), determino a renovação da intimação da parte autora da presente Ação Rescisória, MUNICÍPIO DE CAMAMU, para se manifestar quanto a ausência de citação da parte ré, ELEDIOMAR AMARAL, nos termos do despacho pretérito (ID 111923302), desta feita sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, incisos I e III, ambos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Providências necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no Sistema. Des. JORGE BARRETTO Relator (Assinado eletronicamente)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal