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8019080-39.2026.8.05.0274

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Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA · Ato ordinatório

    PROCESSO: 8019080-39.2026.8.05.0274 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FREDERICO SANTANA ALVES IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA, MARIA DO ROSÁRIO COSTA MURICY ATO ORDINATÓRIO Conforme o Provimento 5/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: -Intime-se a parte impetrante para recolher as custas de notificação da parte impetrada, valor de R$ 158,06, código 41018, para fins de expedição do mandado. Vitoria da Conquista-BA, 31 de agosto de 2026 JORGENIL PEIXOTO DE SOUZA Servidor(a) do TJBA

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