2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador3ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8018890-90.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: JOAQUIM RODRIGUES TEIXEIRA - ME Requerido(a) REU: MV2 SERVICOS LTDA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por JOAQUIM RODRIGUES TEIXEIRA - ME em face de MV2 SERVIÇOS LTDA, decorrente do título executivo judicial formado pela Sentença de ID 512079510. Em atenção à determinação contida na Decisão de ID 551582572, o Exequente atravessou a petição de ID 564869908, colacionando aos autos a memória discriminada e atualizada de cálculo sob o ID 564875609, na qual apurou o montante total exequendo de R$ 332.455,82 (trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Ocorre que, analisando detidamente a planilha apresentada no ID 564875609, constata-se a existência de equívocos materiais e metodológicos no cômputo dos valores que impedem a deflagração das medidas constritivas pelo montante indicado, sob pena de incorrer em manifesto excesso de execução e violação aos limites objetivos da coisa julgada, senão vejamos. Em primeiro lugar, a parte exequente cobrou multas em duplicidade. Foi incluída uma primeira multa de 10% sobre o valor da dívida (item B da planilha) e, logo em seguida, foi adicionada outra multa de 10% com base no art. 523, §1º, do CPC (item D), além de uma terceira multa aplicada sobre os honorários advocatícios. A sentença proferida no ID 512079510 não aplicou nenhuma multa contratual ou moratória. Portanto, a única multa permitida nesta fase do processo é a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, devida unicamente porque a parte executada não pagou a dívida no prazo voluntário. Em segundo lugar, a planilha calculou valores "em cascata", ou seja, calculou juros, multas e honorários sobre valores que já continham outras multas e honorários embutidos. O correto é calcular cada acréscimo de forma separada: a multa de 10% e os honorários de 10% decorrentes do art. 523, §1º, do CPC devem incidir de maneira simples e direta apenas sobre o valor da condenação principal (acrescida de correção e juros de mora). Não se pode cobrar multa sobre multa, nem multa calculada sobre honorários advocatícios. Diante disso, para que a penhora de valores não seja feita em excesso, a conta precisa ser refeita. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente nova planilha de cálculos, retirando a cobrança duplicada de multas e o cálculo em cascata, demonstrando separadamente o valor principal atualizado com juros, as custas a reembolsar, os honorários da sentença, bem como a multa de 10% e os honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença calculados corretamente sobre o valor da dívida, sob pena de suspensão. Juntada a nova planilha, voltem os autos conclusos para verificação dos cálculos e apreciação do requerimento do bloqueio de valores. Salvador, 14 de setembro de 2026. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHOJuiz de Direito Auxiliar