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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Feira de Santana · Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Feira de Santana ID do Documento No PJE: 572530400 Processo N° : 8018765-79.2024.8.05.0080 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26080316343200300000544383039 Salvador/BA, 28 de agosto de 2026.