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8018430-26.2025.8.05.0080

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8018430-26.2025.8.05.0080 Defiro o pedido de gratuidade da justiça. O pedido de tutela de urgência será analisado depois de decorrido o prazo de contestação. Deixo de designar audiência de conciliação em virtude de tratarem os autos de direito de natureza indisponível. Cite-se, Inbtimem-se. Feira de Santana (BA), 28 de agosto de 2026. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJOJuiz de Direito

    Fonte oficial

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