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8018064-55.2023.8.05.0080

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia Processo: 8018064-55.2023.8.05.0080 Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Autor: REQUERENTE: HEBERT DE OLIVEIRA MEIRA Réu: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Abro vista às partes para ciência da expedição do ofício Requisitório de Pequeno Valor no ID. 574671065 e para se manifestarem acerca da regularidade dos dados cadastrados. Nada sendo requerido, ao executado para promover a quitação em 2 (dois) meses, cabendo ao Ente a devida comprovação nos autos tudo a teor da IN 001/2019 do TJBA.

    Fonte oficial

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