2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8017967-06.2020.8.05.0001 AUTOR: APELANTE: MANUELA MORAES LINHARES DA CUNHA RÉU: APELADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DESPACHO Vistos, etc. Com o fito de evitar tumulto processual, evolua-se a classe judicial para Cumprimento de Sentença. Após, certifique a secretaria se o Executado foi intimado do despacho de ID 567827663 pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, nos termos do art. 513, § 2º, inc. I, do Código de Processo Civil. Em caso negativo, renove-se a intimação, na forma do citado dispositivo legal. Em caso positivo e certificada a ausência de pagamento e impugnação pelo Executado, voltem-me os autos conclusos para a fila de "Pesquisas Eletrônicas". P.I.C. Salvador-BA, 15 de setembro de 2026. ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO