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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8017877-13.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: GLEICE LACERDA QUEIROZ SOUSA Advogado(s): JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (OAB:BA33497-A), DEBORA VALIM SINAY NEVES (OAB:BA66536-A) APELADO: FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDA Advogado(s): MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (OAB:BA14144-A) DESPACHO Vistos. Em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, INTIME-SE a parte recorrente, para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias acerca das contrarrazões de ID 104805755. Após eventual decurso do prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE, e, em seguida, retornem os autos conclusos. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira Desembargador Relator JR07