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TJBA · 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8017808-96.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: ELIZABETH LICE BARBOSA MORAES Advogado(s): WILSON FERNANDES NEGRAO (OAB:MG76534), OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (OAB:MG222098) EXECUTADO: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB:MG80702), VALTER LUCIO DE OLIVEIRA (OAB:MG46749) DECISÃO Examinando os autos, observa-se que o executado efetuou o pagamento voluntário do quantum debeatur, conforme ID 566230661, tendo a exequente concordado com os valores depositados e requerido a expedição do respectivo alvará, conforme petição de ID 567212585. Sem delongas, expeça-se alvará em favor da exequente, nos termos requeridos. Após, não havendo qualquer outro requerimento pendente de apreciação por este Juízo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Lauro de Freitas, 24 de agosto de 2026. FLÁVIA BRAGA CORTE IMPERIAL Juíza de Direito
TJBA · 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8017808-96.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: ELIZABETH LICE BARBOSA MORAES Advogado(s): WILSON FERNANDES NEGRAO (OAB:MG76534), OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (OAB:MG222098) EXECUTADO: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB:MG80702), VALTER LUCIO DE OLIVEIRA (OAB:MG46749) DECISÃO Examinando os autos, observa-se que o executado efetuou o pagamento voluntário do quantum debeatur, conforme ID 566230661, tendo a exequente concordado com os valores depositados e requerido a expedição do respectivo alvará, conforme petição de ID 567212585. Sem delongas, expeça-se alvará em favor da exequente, nos termos requeridos. Após, não havendo qualquer outro requerimento pendente de apreciação por este Juízo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Lauro de Freitas, 24 de agosto de 2026. FLÁVIA BRAGA CORTE IMPERIAL Juíza de Direito
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