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8017760-14.2025.8.05.0039
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- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DE CAMAÇARI-BA. Fórum Clemente Mariani, Centro administrativo de Camaçari- Ba, CEP - 42800-000 E-mail: vjecamacari@tjba.jus.br, Tel. (71)3621-8728/98153-7576 ATO ORDINATÓRIO Processo: 8017760-14.2025.8.05.0039 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI CLASSE-ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: RAFAEL SANTOS DA SILVA No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Vista à defesa da certidão negativa de intimação da testemunha ANTÔNIO FERNANDO BARROS CONCEIÇÃO, constante do ID 578125407, referente ao mandado de ID 573143691. Camaçari-Ba, 2 de setembro de 2026. Valdizia Gonçalves Jesus da Silva Diretora de Secretaria
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