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8017757-04.2023.8.05.0274

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Vitória da Conquista Praça Estevão Santos, n° 41, Centro - CEP 45000-905 Fone: (77) 3425-8912, Vitória da Conquista-BA E-mail: vconquistavjuri@tjba.jus.br PROCESSO: 8017757-04.2023.8.05.0274 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: JOAO ANTONIO SANTOS OLIVEIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a Defesa para, também em 05 (cinco) dias, apresentar suas derradeiras alegações Vitória da Conquista, 2 de setembro de 2026 MARIA BERNADETE BARBOSA

    Fonte oficial

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