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TJBA · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8017219-61.2026.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificação de Incentivo, Gratificação de Incentivo à Docência - GID] REQUERENTE: RITA MARIA SILVA SOUZA Advogado(s) do reclamante: UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS, LUCIANA VITORIA DOS SANTOS BISPO #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte Exequente sobre a Impugnação à Execução e/ou a informação do cumprimento da obrigação de fazer, incluindo os respectivos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador-BA, 28 de agosto de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 IGOR BATISTA DE OLIVEIRA 1º Cartório Integrado de Fazenda Pública Administrativa de Salvador/BA
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