8016741-10.2026.8.05.0080

Intimação

TJBA · VARA DOS FEITOS RELAT. TÓXICOS E ACID. DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA · Ata da Audiência

Poder Judiciário do Estado do BahiaComarca de Feira de Santana - Bahia1ª Vara de Tóxicos, Acidentes de Veículos e Delitos de ImprensaRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44026-970, Fone: (75) 3602-5902, Feira de Santana-BA - E-mail: fsantanavtoxicos@tjba.jus.br TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO . Processo nº: 8016741-10.2026.8.05.0080 Classe Assunto: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) - [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Parte Autora: Ministério Público do Estado da Bahia Promotora de Justiça: Sumaya Queiroz RÉU: MICAELE DE JESUS NASCIMENTO MENDES e GABRIELA FERREIRA CERQUEIRA Advogada das rés: Lorena Pontes Dórea Santos - OAB/BA 86347 Data: 04/09/2026 11:00 h Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual, através de VIDEOCONFERÊNCIA. O arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei. Em seguida: Foi realizado o interrogatório das rés, após oportunizada entrevista com sua advogada. A defesa pugnou prazo para juntada do substabelecimento. Pela MMa. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Intime-se o Ministério Público para juntada do laudo pendente, bem como a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos o substabelecimento, após abra-se vistas ao Ministério Público e intime-se a defesa sucessivamente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem as alegações finais. Presentes intimados. Intimações e comunicações necessárias. Ata apresentada em audiência através do recurso de compartilhamento de tela. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Joana Silva de Almeida Oliveira o digitei, o conferi e subscrevi. Marcele de Azevedo Rios Coutinho Juíza de Direito Promotora Advogada Rés