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TJBA · Des. Rolemberg José Araújo Costa
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8016718-31.2024.8.05.0146Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAPELANTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.Advogado(s): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB:RJ80696-A), PEDRO ACIOLI WERNER (OAB:RJ166030), THIAGO DE PAULA CARVALHO (OAB:RJ167254), LEONARDO SARMET MOREIRA UCHOA (OAB:RJ233947)APELADO: LUANNA VITORIA BENJAMIM DIAS e outros (21)Advogado(s): LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB:PE43842-A), MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB:PE43870-A), JOANA D ARC MAIA DE PAIVA (OAB:PE65767) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 10 de setembro de 2026.
TJBA · Des. Rolemberg José Araújo Costa · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8016718-31.2024.8.05.0146Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAPELANTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.Advogado(s): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB:RJ80696-A), PEDRO ACIOLI WERNER (OAB:RJ166030), THIAGO DE PAULA CARVALHO (OAB:RJ167254), LEONARDO SARMET MOREIRA UCHOA (OAB:RJ233947)APELADO: LUANNA VITORIA BENJAMIM DIAS e outros (21)Advogado(s): LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB:PE43842-A), MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB:PE43870-A), JOANA D ARC MAIA DE PAIVA (OAB:PE65767) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 10 de setembro de 2026.
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