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TJBA · 2ª Vice Presidência
APELAÇÃO CÍVEL n. 8016556-36.2024.8.05.0146APELANTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.Advogado(s): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB:RJ86415-A), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB:RJ80696-A), PEDRO ACIOLI WERNER (OAB:RJ166030)APELADO: ANA BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA e outros (9)Advogado(s): ISABELA RIBEIRO OLIVEIRA (OAB:PE44106-A), MARCOS JOSE RIBEIRO OLIVEIRA (OAB:PE42510-A), TAMIRIS DA COSTA REGO (OAB:PE33234-A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 3 de setembro de 2026 Secretaria da Seção de Recursos
TJBA · 2ª Vice Presidência
APELAÇÃO CÍVEL n. 8016556-36.2024.8.05.0146APELANTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.Advogado(s): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB:RJ86415-A), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB:RJ80696-A), PEDRO ACIOLI WERNER (OAB:RJ166030)APELADO: ANA BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA e outros (9)Advogado(s): ISABELA RIBEIRO OLIVEIRA (OAB:PE44106-A), MARCOS JOSE RIBEIRO OLIVEIRA (OAB:PE42510-A), TAMIRIS DA COSTA REGO (OAB:PE33234-A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 3 de setembro de 2026 Secretaria da Seção de Recursos
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