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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5954 e-mail: fsantana5vfrccomerc@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8016366-14.2023.8.05.0080Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]Polo ativo: AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOSPolo passivo: REU: LAIS FERNANDA BRITO PIRES NOVAES, DISSIVAL PINHEIRO NOVAES Conforme Provimento nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento à Decisão de ID 569884800, INTIMEM-SE os Réus, por intermédio de seu/sua advogado(a), para efetuarem o depósito judicial (vinculado ao juízo) da importância indicada conforme ID 579384990 (honorários periciais), no prazo de 10 (dez) dias. Feira de Santana-BA, 10 de setembro de 2026 DANILO AMOEDO DA COSTA PINTO Subescrivão