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8016015-96.2025.8.05.0039

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI · Ato ordinatório

    COMARCA DE CAMAÇARI2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8016015-96.2025.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: SEBASTIANA NAZARE DE SANTANA RÉU: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO PROCESSUAL: [Eletiva] Intime-se as partes para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento Camaçari/BA, 10 de setembro de 2026. CAROLINA SIMÕES FERREIRA DIRETORA DE SECRETARIA

    Fonte oficial

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