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8015843-65.2024.8.05.0274

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Tribunal
TJBA
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº: 8015843-65.2024.8.05.0274 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária] AUTOR: PAULINO VIEIRA DOS SANTOS REU: UNILIZA HOLDING SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME Vistos, etc. Determino à Secretaria que certifique a efetivação da citação e eventual resposta do confinante Milton Ferraz de Andrade Júnior, expedindo-se reiterada comunicação caso pendente de cumprimento a determinação exarada no ID 505037987; Intimem-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Estado da Bahia para que acostem suas manifestações conclusivas acerca de eventual interesse na área objeto da lide, no prazo de 15 (quinze) dias; Intimem-se as partes litigantes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 25 de agosto de 2026. ADIANE JAQUELINE NEVES DA SILVA OLIVEIRA Juíza de Direito

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