Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · Des. Antônio Maron Agle Filho · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015808-64.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Espólio de Luiz Medeiros da Silva, representado pela inventariante Inês Cristina Ribeiro da Silva Advogado(s): THAICIA FERREIRA AROUCA (OAB:BA5437000A), ALVARO RIBEIRO DE MEDEIROS NEVES (OAB:BA5583200A), RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (OAB:BA48012-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): MAF 11 DESPACHO Intime-se a parte impetrante, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e documentos anexados pelo Estado da Bahia (ID 113596355), que noticiam o cumprimento da obrigação de fazer. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Antônio Maron Agle Filho Relator