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TJBA · 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
PROCESSO Nº : 8015768-60.2023.8.05.0080 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TARCIZIO OLIVEIRA LEITE CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação das partes embargadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos Embargos Declaratórios opostos em ID 528411050, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Feira de Santana (BA), 28 de agosto de 2026. Mariana Lantyer Oliveira Esquivel Técnica Judiciária
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