8015398-76.2026.8.05.0080

Intimação

TJBA · 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8015398-76.2026.8.05.0080 Órgão Julgador: 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: R/A PECAS ELETRICAS LTDA Advogado(s): MATHEUS SOARES COVAS registrado(a) civilmente como MATHEUS SOARES COVAS (OAB:BA50146) REU: RENAULT DO BRASIL S.A e outros Advogado(s): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB:MS5871), AURELIO CANCIO PELUSO (OAB:PR32521) SENTENÇA Trata-se de Ação Indenizatória. No curso da ação, as partes transigiram (id. 577374798). O acordo é licito, possível e determinado. Estão presentes os pressupostos processuais. A causa versa sobre direito disponível. Posto isto, HOMOLOGO, por Sentença, o Acordo celebrado entre as partes (id. 577374798) que se regerá pelas cláusulas e condições como nele descritas e que passa a ser parte integrante deste dispositivo, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC. Sem custas remanescentes na forma da norma inserta no § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil. Publique-se. Passada em julgado dê-se baixa. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito