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8015392-06.2025.8.05.0080

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Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

    PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8015392-06.2025.8.05.0080 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IANA DUARTE MAIA CHAIM Advogado(s) do reclamante: KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES IMPETRADO: DRA. AMALI DE ANGELIS MUSSI PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO - PROGRAD DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA Decisão: (...) Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça e determino: 1. Intime-se a impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem exame do mérito. 2. Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.

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