Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8015392-06.2025.8.05.0080 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IANA DUARTE MAIA CHAIM Advogado(s) do reclamante: KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES IMPETRADO: DRA. AMALI DE ANGELIS MUSSI PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO - PROGRAD DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA Decisão: (...) Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça e determino: 1. Intime-se a impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem exame do mérito. 2. Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.