8015359-69.2019.8.05.0001

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO

AgInt no AREsp 3272653/BA (2026/0196509-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO:OGFI PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS:PEDRO BORGES DA SILVA TELES - BA017471 LUIZ OTÁVIO MONTE VIEIRA DA CUNHA - PE000559 MARCELA FERREIRA NUNES - BA024388 VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS - BA065526 AGRAVADO:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS:CAIO MEDICI MADUREIRA - SP236735 CELSO BARBERATO - SP318369 GRAZIELA PAIS FURLANETO MERMEJO - SP318299 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 AGRAVADO:IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA AGRAVADO:NELSON VASCONCELLOS AGRAVADO:SANDRO MOTA VASCONCELLOS ADVOGADOS:CYNTHIA MARIA TAVARES FALCÃO - BA012589 AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA - BA021359 GABRIEL CARVALHO MORAES - BA060633 AGRAVADO:MAGALDI FIGUEIREDO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS:ANTÔNIO CÉSAR CARVALHO DE MAGALDI - BA004841 MARCELO AZEVEDO PALMA - BA014207 RITA DE CASSIA NILO DE ALMEIDA - BA021253 AGRAVADO:LIDHIS SERVICAP PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS:LUIZ OTÁVIO MONTE VIEIRA DA CUNHA - PE000559 MARCELA FERREIRA NUNES - BA024388 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição dos agravos. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO