Processo no TJBA
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone
: 74-3614-7170, Whatsapp: (telefone omitido), Juazeiro-BA, E-mail: juazeiro3vfrccatrab@tjba.jus.br PROCESSO Nº: 8015190-88.2026.8.05.0146 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MANOEL PEDRO DA SILVA REU: BANCO AGIBANK S.A ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados no ID nº 588037468 dos autos. Juazeiro - BA, 28 de outubro de 2026.
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