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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 20ª Vara da Fazenda Pública de Salvador DECISÃO PROCESSO Nº: 8014847-47.2023.8.05.0001CLASSE / ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: NILSON PACHECO DE OLIVEIRA RÉU: REU: HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR, ESTADO DA BAHIA Tendo em vista a certidão de óbito carreada aos autos, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO. Vista ao advogado da parte autora para se manifestar a respeito e, se o caso, habilitar herdeiros em caso de direito transmissível, no prazo preclusivo de 20 dias, sob pena de extinção. Salvador, data do sistema. RAFAEL SIQUEIRA MONTORO JUIZ DE DIREITO