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TJBA · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIME DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA-BA Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44026-970, Fone: (75) 3602-5960 e (71) 99624-0021(whatsApp), Feira de Santana-BA - E-mail: fsantana2vcriminal@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 8014807-17.2026.8.05.0080 Classe - Assunto: [Denunciação caluniosa] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: DANIELLY CERQUEIRA FRANCA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação ao MINISTÉRIO PÚBLICO e ADVOGADO para ciência da audiência designada para o dia 10 de novembro de 2026, às 16 horas e 40 minutos, conforme Despacho ao ID 577389167. Eu, MIRELA MEIRA CARDOSO digitei. Eu, CARINE CARNEIRO LEAL SENA, conferi e assinei. Feira de Santana/BA, 31 de agosto de 2026 CARINE CARNEIRO LEAL SENA Diretora de Secretaria Documento assinado digitalmente
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